Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728048
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Gastroenterologia Pediátrica
Referente à assistência terapêutica estabelecida no capítulo VIII da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
- ATrata-se de documentos, a serem seguidos pelos gestores do sistema único de saúde, que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, além de abordarem o tratamento preconizado, mas não costumam incluir a posologia dos medicamentos.
- BDevem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, mas não abordam as opções indicadas em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante
- CNa falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
- DNa falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
- EA incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.