Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728141
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Infectologia Pediátrica
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei constitui crime de emprego irregular de verbas públicas.II. As atividades de apoio à assistência à saúde, como laboratórios e produção de medicamentos, são livres à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.III. Os convênios entre União, Estados e Municípios para implantação de sistemas unificados de saúde permanecem vigentes indefinidamente, independentemente da absorção de suas funções pelo SUS.IV. Aos dirigentes de entidades contratadas pelo SUS é permitido exercer cargos de chefia dentro do próprio sistema, desde que não haja conflito de interesse formalizado.
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.