Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Comunicação em cuidados paliativos na adolescência: autonomia, beneficência e o papel da família

Gabarito: letra C. A conduta mais adequada é negociar com a mãe a forma e o momento da conversa, promovendo comunicação honesta e adequada ao nível de compreensão da paciente. Isso porque, embora a adolescente de 15 anos não tenha autonomia plena (capacidade legal limitada), ela tem capacidade progressiva de discernimento e o direito de participar das decisões sobre sua saúde, o que exige do médico equilibrar os princípios bioéticos da autonomia, beneficência e não maleficência, respeitando o contexto familiar sem, contudo, omitir informações essenciais. A base ética está nos princípios bioéticos fundamentais (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e na diretriz de comunicação honesta em cuidados paliativos, que preconiza a verdade progressiva e adaptada à compreensão do paciente.

A situação apresentada é um clássico conflito bioético em pediatria: de um lado, a autonomia da adolescente, que expressa o desejo de compreender seu quadro e participar das decisões; de outro, a beneficência invocada pela mãe, que deseja "preservar a esperança" da filha ocultando a gravidade da doença. O princípio da autonomia representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar dos processos de decisão inerentes à sua saúde, exigindo que o paciente esteja informado e apto a tomar decisões consistentes, baseado em suas crenças e valores. Para isso, é indispensável que o paciente seja munido de informações precisas e completas, sendo capaz de interpretar de forma realista seu cenário médico e as opções terapêuticas.

No caso de adolescentes, a doutrina do consentimento informado e do assentimento reconhece que, mesmo sem capacidade legal plena, o jovem tem direito a receber informações adequadas ao seu nível de compreensão e a participar das decisões sobre seu corpo e tratamento. O Código de Ética Médica, ao tratar da pesquisa com seres humanos, já estabelece que, no caso de criança ou adolescente, além do consentimento do representante legal, é necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão — princípio que se estende, por analogia, ao contexto assistencial. A omissão deliberada de informações, por outro lado, viola a confiança inerente à relação médico-paciente e pode gerar mais sofrimento do que a verdade comunicada com sensibilidade.

Na prática, a conduta correta envolve uma abordagem gradual e negociada: o médico deve conversar com a mãe, acolher suas preocupações legítimas (o desejo de proteger a filha), explicar os benefícios da comunicação honesta e adequada e, juntos, definir a melhor forma e o melhor momento para a conversa com a adolescente. Isso não significa transmitir todas as informações de uma só vez, nem ignorar o contexto familiar, mas sim construir um plano de comunicação que respeite a capacidade de compreensão da paciente, sua maturidade e seu desejo de saber. A comunicação em cuidados paliativos pediátricos é um processo contínuo, que deve ser adaptado às necessidades e à evolução do paciente.

A alternativa C é a única que integra todos os elementos essenciais: negociação com a família (respeitando o papel parental), comunicação honesta (respeitando a autonomia da paciente) e adequação ao nível de compreensão (respeitando a beneficência e a não maleficência). As demais alternativas falham por extremos: ou ignoram a autonomia da adolescente (A), ou ignoram o contexto familiar (B), ou terceirizam indevidamente a responsabilidade do médico (D e E).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atender ao pedido da mãe e evitar discutir o prognóstico com a paciente viola o princípio da autonomia da adolescente, que expressou explicitamente o desejo de compreender seu quadro e participar das decisões. Embora a mãe tenha autoridade parental, essa autoridade não é absoluta e não pode ser usada para privar a adolescente de informações essenciais sobre sua própria saúde, especialmente quando ela demonstra capacidade de discernimento e desejo de saber. A conduta correta não é a omissão, mas a negociação de como e quando comunicar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Transmitir todas as informações à adolescente sem considerar o contexto familiar, garantindo "autonomia absoluta", é um extremo oposto e igualmente inadequado. A autonomia da adolescente de 15 anos é progressiva e relativa, não absoluta. O médico deve respeitar o desejo da paciente de saber, mas também deve considerar o papel da família no cuidado e na proteção, buscando um equilíbrio. A comunicação deve ser gradual e adaptada, não um despejo de informações sem sensibilidade ao contexto emocional e familiar.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Negociar com a mãe a forma e o momento da conversa, promovendo comunicação honesta e adequada ao nível de compreensão da paciente, é a conduta que melhor equilibra os princípios bioéticos. Respeita a autonomia da adolescente (que deseja saber), a beneficência (ao promover o bem-estar emocional da paciente e da família), a não maleficência (ao evitar tanto a omissão quanto a comunicação abrupta e traumática) e a justiça (ao considerar os direitos de todos os envolvidos). Essa abordagem reconhece a importância da família no cuidado, mas não subordina o direito da paciente à vontade materna.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Solicitar avaliação judicial para decidir sobre o direito de informação da adolescente é uma medida desproporcional e desnecessária. O conflito apresentado não envolve uma disputa legal que exija intervenção do Judiciário; é um conflito ético que deve ser resolvido no âmbito da relação médico-paciente-família, por meio do diálogo e da negociação. A judicialização de questões de saúde deve ser reservada para casos extremos, como divergências irreconciliáveis sobre tratamentos que envolvam risco de vida, o que não é o caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Delegar a comunicação exclusivamente ao serviço de psicologia hospitalar é uma forma de terceirização indevida da responsabilidade do médico. Embora a psicologia possa e deva ser um importante aliado no processo de comunicação, o médico é o profissional responsável por informar o paciente sobre seu diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento. A comunicação em cuidados paliativos é uma responsabilidade compartilhada da equipe, mas o médico não pode se eximir de seu papel central nesse processo.

Gabarito: letra C — a conduta mais adequada é negociar com a mãe a forma e o momento da conversa, promovendo comunicação honesta e adequada ao nível de compreensão da paciente.