Questão de Medicina — Medicina Intensiva — INSTITUTO AOCP 2026

Limitação de suporte de vida em UTI pediátrica: decisão compartilhada

Gabarito: letra C. Diante do impasse entre a equipe (que considera limitar o suporte) e os pais (que pedem "todas as medidas possíveis"), a conduta ética mais adequada é iniciar diálogo transparente com a família, buscando decisão compartilhada e esclarecimento sobre os objetivos do cuidado — princípio da autonomia e da beneficência aplicados à prática da terapia intensiva, conforme a Resolução CFM nº 2.217/2018 e o Código de Ética Médica.

A bioética na terapia intensiva pediátrica exige que decisões sobre limitação de suporte avançado sejam tomadas de forma compartilhada entre a equipe assistencial e os familiares, que são os representantes legais da criança. A criança de 8 anos, em encefalopatia hipóxico-isquêmica grave, não tem capacidade de decidir; portanto, os pais exercem a autonomia em seu nome. No entanto, essa autonomia não é absoluta: deve ser exercida em diálogo com a equipe, que traz o conhecimento técnico-científico sobre o prognóstico e as opções terapêuticas. O objetivo é construir um consenso sobre o que é melhor para a criança, considerando não apenas a sobrevida, mas a qualidade de vida e o alívio do sofrimento.

A limitação de suporte avançado (não iniciar ou retirar medidas como ventilação mecânica, drogas vasoativas, diálise) é eticamente aceita quando o tratamento se torna fútil, ou seja, quando não há perspectiva razoável de benefício para o paciente. Nesse contexto, a prioridade passa a ser o conforto e a dignidade, com controle de dor e outros sintomas. A distinção fundamental é entre permitir a morte natural (limitar ou retirar suporte) e acelerar a morte (eutanásia) — esta última é proibida no Brasil. A administração de analgésicos e sedativos para alívio do desconforto, mesmo que possa abreviar a vida, é ética e legalmente aceita, desde que a intenção seja o conforto (princípio do duplo efeito).

Na prática, o processo envolve: 1) avaliação cuidadosa do prognóstico pela equipe, com participação de especialistas em cuidados paliativos; 2) comunicação clara e empática com a família, explicando o diagnóstico, o prognóstico e as opções; 3) escuta ativa das preocupações e valores da família; 4) construção de um plano de cuidado que priorize o conforto, se for o caso; 5) documentação detalhada no prontuário. Em caso de conflito persistente, a conduta mais conservadora (manter o suporte) é geralmente adotada até que haja maior consenso, como sugere a literatura de cuidados paliativos em UTI.

A banca explora a tensão entre a autonomia da família e o dever de beneficência da equipe. A alternativa correta é a que promove o diálogo e a decisão compartilhada, evitando tanto a imposição unilateral da equipe (A) quanto a submissão passiva à vontade da família (D). O parecer jurídico (E) pode ser útil em casos extremos, mas não é o primeiro passo. Manter todas as intervenções até a morte biológica (B) contraria o princípio da não maleficência quando o tratamento é fútil.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Suspender o suporte de vida imediatamente, sem diálogo com a família, viola o princípio da autonomia e a necessidade de decisão compartilhada. A decisão de limitar suporte deve ser construída com a família, respeitando seus valores e seu tempo de compreensão. A suspensão unilateral, mesmo com base no sofrimento, é eticamente inadequada e pode configurar conduta arbitrária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Manter todas as intervenções até a morte biológica, independentemente do prognóstico, contraria o princípio da não maleficência e da beneficência. Quando o tratamento se torna fútil, a obstinação terapêutica (distanásia) prolonga o sofrimento sem trazer benefício real. A ética médica permite e, em certos casos, recomenda a limitação de suporte para priorizar o conforto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Iniciar diálogo transparente com a família, buscando decisão compartilhada e esclarecimento sobre objetivos de cuidado, é a conduta ética mais adequada. Isso respeita a autonomia dos pais (que são os representantes legais da criança), promove a beneficência (ao buscar o melhor para o paciente) e evita a obstinação terapêutica. A comunicação clara e empática é essencial para alinhar expectativas e construir um plano de cuidado centrado no paciente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Deixar a decisão exclusivamente a cargo dos familiares, sem envolvimento da equipe, é inadequado. A equipe tem o dever de oferecer informações técnicas sobre o prognóstico e as opções, além de orientar a família. A decisão deve ser compartilhada, não delegada integralmente à família, que pode não ter conhecimento suficiente para decidir sozinha.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Solicitar parecer jurídico antes de qualquer decisão ética é desnecessário e prematuro. A resolução de conflitos éticos deve começar pelo diálogo e pela mediação, não pela via judicial. O parecer jurídico pode ser útil em casos de impasse irreconciliável, mas não é o primeiro passo e não substitui a comunicação e a construção de consenso.

Gabarito: letra C