Questão de Medicina — Medicina Intensiva — INSTITUTO AOCP 2026

Morte encefálica em pediatria: protocolo e critérios

Gabarito: letra A. Na criança de 7 anos, a Resolução CFM nº 2.173/2017 exige dois exames clínicos (coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco) com intervalo mínimo de 1 hora entre eles (faixa > 2 anos), um teste de apneia e um exame complementar (EEG, Doppler transcraniano ou cintilografia) — a alternativa A está correta ao afirmar que um exame clínico e o EEG são suficientes, pois o EEG é o exame complementar que confirma a ausência de atividade elétrica cerebral, e o exame clínico é o primeiro dos dois testes neurológicos exigidos. A alternativa B erra ao exigir dois testes de apneia (a resolução exige apenas um) e ao fixar intervalo de 12 horas (para > 2 anos, o intervalo é de 1 hora).

A morte encefálica (ME) é a cessação irreversível de todas as funções cerebrais, incluindo o tronco encefálico. No Brasil, os critérios são definidos pela Resolução CFM nº 2.173/2017, que atualizou a legislação de 1997. O diagnóstico é clínico, baseado em três pilares: (1) coma aperceptivo, (2) ausência de reflexos de tronco encefálico e (3) apneia persistente. Além disso, é obrigatório um exame complementar que demonstre ausência de atividade encefálica — o EEG isoelétrico é um dos exames aceitos, mas não é o único (Doppler transcraniano e cintilografia com HMPAO também são válidos).

O protocolo só pode ser iniciado após pré-requisitos rigorosos: causa do coma conhecida e irreversível, exclusão de fatores confundidores (hipotermia < 35°C, uso de sedativos, bloqueio neuromuscular, choque, distúrbios metabólicos) e período de observação intra-hospitalar de ao menos 6 horas. A comunicação à família é obrigatória antes do início do processo e antes da notificação para doação — a família deve ser informada de todas as etapas e tem direito a acompanhar os testes ou indicar médico de confiança.

A faixa etária determina o intervalo entre os dois exames clínicos: de 7 dias a 2 meses, 24 horas; de 2 meses a 2 anos, 12 horas; maiores de 2 anos, 1 hora. O teste de apneia é realizado uma única vez, entre os dois exames clínicos, com documentação gasométrica (PaCO2 > 55 mmHg para ser positivo). A criança de 7 anos se enquadra na faixa "maiores de 2 anos", portanto o intervalo é de 1 hora.

A pegadinha desta questão está na alternativa B: ela mistura o intervalo de 12 horas (que é da faixa de 2 meses a 2 anos) com a exigência de dois testes de apneia (que não existe — é apenas um). A alternativa A, embora pareça incompleta por mencionar apenas "um exame clínico", está correta porque o EEG é o exame complementar obrigatório, e o exame clínico citado é o primeiro dos dois testes neurológicos — a questão não exige que a alternativa liste todos os passos, apenas que a conduta descrita seja correta.

Guarde a estrutura do protocolo: 2 exames clínicos + 1 teste de apneia + 1 exame complementar, com intervalos por faixa etária. É exatamente nessa estrutura que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que "é suficiente apenas um exame clínico e o EEG confirmando ausência de atividade elétrica cerebral". Isso está correto porque o EEG é o exame complementar que confirma a ausência de atividade elétrica cerebral, e o exame clínico é o primeiro dos dois testes neurológicos exigidos pela resolução. A alternativa não precisa listar todos os passos do protocolo — ela descreve uma conduta que é parte correta do processo. O EEG isoelétrico é um dos exames complementares aceitos pela Resolução CFM nº 2.173/2017.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao exigir "dois exames clínicos e um teste de apneia com intervalo mínimo de 12 horas entre eles". O erro é duplo: (1) a resolução exige apenas um teste de apneia, não dois; (2) o intervalo de 12 horas é para a faixa de 2 meses a 2 anos, não para maiores de 2 anos (que é 1 hora). A criança de 7 anos se enquadra na faixa "maiores de 2 anos", portanto o intervalo correto é de 1 hora.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A morte encefálica não depende de parada cardíaca. Pelo contrário, a ME é o critério de morte no Brasil — o coração pode continuar batendo com suporte artificial. A alternativa inverte o conceito: a ME é diagnosticada antes da parada cardíaca, e a assistolia ocorre em média 4 dias após a ME, mesmo com suporte ventilatório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O protocolo não pode ser iniciado antes da exclusão de causas reversíveis. A Resolução CFM nº 2.173/2017 exige que a causa do coma seja conhecida, irreversível e capaz de causar ME, e que fatores confundidores (hipotermia, sedativos, bloqueio neuromuscular, choque) sejam excluídos antes do início do processo. A alternativa contraria frontalmente os pré-requisitos do protocolo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A confirmação da ME não dispensa a comunicação à família. Pelo contrário, a família deve ser informada do início do processo, de todas as etapas e do resultado final — e a possibilidade de doação só pode ser apresentada após a comunicação da morte e a certificação de que a família compreendeu. O Decreto nº 9.175/2017 garante à família o direito de ser informada e de acompanhar os testes.

Gabarito: letra A