Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728246
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Medicina Intensiva
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde se manifesta pela formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à
- Ageração de emprego e ao aumento da renda, independentemente de redução dos riscos de doenças.
- Bpriorização da assistência médica de alta complexidade.
- Ctransferência gradual da gestão de todos os hospitais públicos para a iniciativa privada, mediante convênios e parcerias público-privadas.
- Dcentralização do poder decisório e dos recursos financeiros na esfera federal.
- Eredução de riscos de doenças e de outros agravos, garantindo acesso universal aos serviços.