Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728321
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Nefrologia Pediátrica
O capítulo da Lei nº 8.080/90 que trata dos Recursos Humanos estabelece as diretrizes para a valorização e a gestão dos profissionais que atuam no sistema. Qual é a principal diretriz estabelecida pelo Artigo 28 para a organização da força de trabalho no SUS?
- AA contratação de todos os profissionais de saúde deve ser feita exclusivamente por concurso público federal, centralizado em Brasília.
- BOs servidores que trabalham para o SUS serão regidos por um regime jurídico único e por planos de carreira, cargos e salários (PCCS) específicos para a saúde.
- COs profissionais de saúde do SUS devem cumprir dedicação exclusiva, sendo proibidos de exercer a medicina no setor privado.
- DA formação e a especialização dos profissionais de saúde devem ser financiadas integralmente pelo próprio trabalhador, sem participação do poder público.
- EOs salários dos profissionais de saúde do SUS devem ser vinculados diretamente à arrecadação de impostos do município onde atuam.