Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728323
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Nefrologia Pediátrica
A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional e um dos pilares da Lei nº 8.080/90, sendo exercida por meio de instâncias colegiadas como as Conferências e os Conselhos de Saúde. Sobre a composição dos Conselhos de Saúde, qual é a característica fundamental que garante o controle social, conforme a legislação correlata (Lei nº 8.142/90)?
- AA presidência do Conselho de Saúde é sempre exercida por um representante dos usuários
- BO número de conselheiros é definido exclusivamente pelo gestor municipal ou estadual de saúde.
- CA composição é paritária, na qual 50% dos membros são representantes dos usuários do SUS, enquanto os outros 50% são divididos entre governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.
- DAs decisões do Conselho de Saúde têm caráter apenas consultivo, não podendo interferir nas deliberações do gestor.
- EA representação dos trabalhadores da saúde deve ser sempre superior à dos prestadores de serviços privados.