Questão de Medicina — Pediatria e Neonatologia — INSTITUTO AOCP 2026

Cuidados paliativos neonatais: limites terapêuticos e conforto

Gabarito: letra D. Em recém-nascidos extremamente prematuros com múltiplas disfunções orgânicas persistentes e prognóstico reservado, a conduta mais adequada é iniciar abordagem paliativa estruturada, com comunicação compartilhada com a família, foco no controle de sintomas e possibilidade de retirada proporcional de suportes considerados fúteis — exatamente o que a alternativa D descreve. Essa conduta está alinhada às recomendações atuais de cuidados paliativos neonatais, que priorizam o conforto e a dignidade do paciente, com decisões compartilhadas entre equipe e família.

Os cuidados paliativos neonatais constituem uma abordagem multidisciplinar que visa aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de recém-nascidos com doenças limitantes ou ameaçadoras à vida, bem como apoiar suas famílias. No caso descrito — um RN de 25 semanas, 420 g, com hemorragia intraventricular grau IV bilateral e ventilação de alta frequência sem estabilidade —, o prognóstico é extremamente reservado, com alta probabilidade de morte ou de sequelas neurológicas graves. Nesse cenário, a medicina moderna reconhece que a obstinação terapêutica (insistir em medidas fúteis) não é eticamente aceitável, e a transição para cuidados de conforto é uma opção legítima e recomendada.

O princípio central é a distinção entre eutanásia (ação deliberada para provocar a morte) e limitação de suporte terapêutico (retirada ou não instituição de medidas que apenas prolongam o processo de morte, sem benefício real). A eutanásia é proibida e não faz parte dos cuidados paliativos; já a limitação de suporte fútil é aceita ética e legalmente, desde que decidida de forma compartilhada, com comunicação clara e foco no conforto. A administração de analgésicos e sedativos para alívio de dor e desconforto, mesmo que possa acelerar indiretamente a morte, é ética e legalmente correta quando a intenção é o alívio do sofrimento, não a morte.

A comunicação com a família é essencial. Os pais devem ser informados sobre o diagnóstico, o prognóstico e as opções terapêuticas, participando ativamente das decisões. A decisão de limitar ou retirar suportes deve ser gradual, cuidadosa e documentada, com revisão da prescrição para suspender medicamentos que não contribuam para o conforto (como profilaxias e anti-hipertensivos) e manter aqueles que aliviam sintomas. Em caso de conflito entre familiares, a conduta mais conservadora (manter o suporte) é preferida até nova discussão.

A alternativa D resume exatamente essa abordagem: iniciar cuidados paliativos estruturados, com comunicação compartilhada, controle de sintomas e possibilidade de retirada proporcional de suportes fúteis. É a conduta que respeita a dignidade do paciente, a autonomia da família e os princípios da bioética (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que manter suporte máximo até a falência é a única opção, pois a retirada configuraria eutanásia. Erro: confunde limitação de suporte terapêutico com eutanásia. A retirada de medidas fúteis, com foco no conforto e decisão compartilhada, é ética e legalmente aceita — não é eutanásia, que é a ação deliberada para provocar a morte. A obstinação terapêutica não é recomendada quando o prognóstico é reservado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as decisões sobre limitação terapêutica devem ser tomadas exclusivamente pela equipe, sem participação da família. Erro: contraria o princípio da autonomia e a recomendação de comunicação compartilhada. A família deve ser informada e participar ativamente das decisões, especialmente quando o paciente é incapaz de decidir por si.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que se deve suspender imediatamente toda forma de suporte ventilatório, independentemente da opinião dos pais. Erro: a retirada de suporte deve ser gradual, cuidadosa e compartilhada com a família, não uma decisão unilateral e abrupta. A conduta correta envolve comunicação, planejamento e, em caso de conflito, a opção mais conservadora.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a conduta recomendada: iniciar abordagem paliativa estruturada, com comunicação compartilhada, foco em controle de sintomas e possibilidade de retirada proporcional de suportes fúteis. Essa é a abordagem ética e alinhada às recomendações atuais de cuidados paliativos neonatais, respeitando a dignidade do paciente e a participação da família.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que se deve oferecer apenas analgesia, mantendo todas as intervenções invasivas previamente indicadas. Erro: a analgesia é parte do cuidado paliativo, mas a abordagem deve ser mais ampla, incluindo a revisão das intervenções e a retirada proporcional de suportes fúteis. Manter todas as intervenções invasivas, mesmo sem benefício, configura obstinação terapêutica.

Gabarito: letra D — a conduta mais adequada é iniciar cuidados paliativos estruturados, com comunicação compartilhada, controle de sintomas e retirada proporcional de suportes fúteis.