Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

Segurança do Paciente: definições do PNSP

Gabarito: letra E. A alternativa incorreta é a que define negligência como "um erro, descuido ou omissão em uma situação que exige atenção, podendo causar um problema ou prejuízo a terceiros". Essa definição, na verdade, corresponde ao conceito de erro (ou lapso) no âmbito da segurança do paciente, conforme a Portaria MS/GM nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A negligência, por sua vez, é um conceito jurídico-médico distinto, relacionado à imperícia, imprudência e negligência — a chamada tríade da responsabilidade profissional — e não integra o rol de definições operacionais do PNSP.

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria MS/GM nº 529/2013, adota um conjunto de definições padronizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Aliança Mundial para a Segurança do Paciente. Essas definições são essenciais para a notificação e análise de incidentes, e a banca cobra exatamente a literalidade desses conceitos. Vamos entender cada um:

• Segurança do paciente: é a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. O "mínimo aceitável" refere-se à noção coletiva de que os benefícios do tratamento superam os riscos, considerando os conhecimentos atuais, os recursos disponíveis e o contexto em que o cuidado é prestado.

• Dano: é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção. O dano pode ser físico, social ou psicológico.

• Incidente: é o evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente. O incidente é o termo guarda-chuva que engloba tanto as circunstâncias de risco quanto os eventos que efetivamente causam dano.

• Evento adverso: é o incidente que resulta em dano ao paciente. Ou seja, todo evento adverso é um incidente, mas nem todo incidente é um evento adverso — há incidentes sem dano (near miss) e circunstâncias de risco.

• Erro: é a falha em executar um plano de ação como pretendido (erro de execução) ou o uso de um plano errado para atingir um objetivo (erro de planejamento). É um conceito distinto de negligência, embora a alternativa E o confunda.

A negligência, no contexto da responsabilidade profissional médica, é a omissão — deixar de fazer algo que deveria ser feito, por descuido, desatenção ou falta de zelo. Ela se distingue da imprudência (agir com precipitação, sem cautela) e da imperícia (falta de habilidade técnica). A negligência é um conceito do Direito Médico e da Medicina Legal, não uma definição operacional do PNSP. A banca, portanto, trocou o conceito de "erro" pelo de "negligência", criando a pegadinha.

Na prática, imagine um médico que prescreve uma dose incorreta de medicamento por engano (erro de execução) — isso é um erro. Se o paciente sofre dano, configura-se um evento adverso. Já a negligência seria, por exemplo, o médico que, por descuido, deixa de solicitar um exame essencial para o diagnóstico — uma omissão que pode configurar negligência, mas que não é definida como "erro" no âmbito do PNSP.

A distinção que importa para esta questão é: erro (falha na execução ou planejamento) × negligência (omissão culposa). Enquanto o PNSP trabalha com o conceito de erro para fins de notificação e melhoria da segurança, a negligência é um conceito jurídico que envolve a análise de culpa e responsabilidade. A alternativa E mistura os dois, definindo negligência como erro — por isso é a incorreta.

Guarde essa fronteira: as definições do PNSP são descritivas e neutras (focam no evento e no dano), enquanto os conceitos de negligência, imprudência e imperícia são normativos e valorativos (focam na conduta do profissional). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta

A definição de segurança do paciente está correta: "redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde". Esse é o conceito adotado pelo PNSP, alinhado à OMS. O termo "mínimo aceitável" é a chave — não se busca risco zero, mas sim um nível de risco que a sociedade considera aceitável diante dos benefícios do cuidado.

Alternativa B — ✅ Correta

A definição de dano está correta: "comprometimento da estrutura ou da função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico". Essa é a definição literal do PNSP, que abrange as dimensões física, social e psicológica do dano.

Alternativa C — ✅ Correta

A definição de incidente está correta: "evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente". O incidente é o termo genérico que inclui tanto os eventos que causam dano (eventos adversos) quanto os que não causam (near miss) e as circunstâncias de risco.

Alternativa D — ✅ Correta

A definição de evento adverso está correta: "incidente que resulta em dano ao paciente". É a subclassificação do incidente que efetivamente causa dano. A relação hierárquica é: incidente (gênero) → evento adverso (espécie com dano).

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A definição de negligência está incorreta. O texto "um erro, descuido ou omissão em uma situação que exige atenção, podendo causar um problema ou prejuízo a terceiros" corresponde ao conceito de erro no âmbito do PNSP, não ao de negligência. A negligência, no Direito Médico, é a omissão culposa — deixar de fazer o que deveria ser feito — e não se confunde com o conceito operacional de erro da segurança do paciente. A banca trocou os termos para induzir o candidato ao erro.

Gabarito: letra E — a única alternativa incorreta, pois define negligência como erro.