Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- qg728457
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Oncologia Clínica
Um médico oncologista, durante a anamnese de uma paciente em tratamento, toma conhecimento de que a paciente realizou um ato ilícito (aborto provocado), e ela solicita expressamente que o médico mantenha a informação em sigilo, temendo a persecução penal. De acordo com a legislação brasileira (incluindo o Código de Ética Médica e as normas infraconstitucionais) e com os princípios cardeais da bioética (Autonomia, Beneficência, Não Maleficência e Justiça), qual deve ser a conduta ético-legal correta do médico?
- AO médico, diante do dilema, deve solicitar formalmente ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que o libere do sigilo, visto que a infração de normas deontológicas (como o Art. 18 do CEM) é o artigo mais frequentemente infringido e punido com rigor no Brasil.
- BO médico deve imediatamente quebrar o sigilo e notificar a autoridade policial, uma vez que o ato ilícito confessado é de ação penal pública incondicionada, prevalecendo o interesse social na repressão criminal sobre a confidencialidade individual.
- CO ato ilícito confessado pela paciente constitui, por si só, uma “justa causa” para a quebra do sigilo médico, o que autoriza o médico a comunicar o fato ao Ministério Público, desde que não o faça diretamente à polícia.
- DO médico deve manter o sigilo profissional, pois a lei proíbe o depoimento em casos de segredo conhecido em função da profissão (Código de Processo Penal, Art. 207), e a quebra do sigilo nesse contexto violaria os princípios de Autonomia e Não Maleficência ao expor a paciente a danos legais.
- EO médico assistente deve fornecer o prontuário da paciente diretamente ao juiz que o requisitar para fins de investigação, pois a função técnica do profissional de saúde obriga a cooperação plena e imediata com o sistema judiciário.