Questão de Medicina — Oncologia — INSTITUTO AOCP 2026

Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer: UNACON e CACON

Gabarito: letra A. As UNACON devem oferecer minimamente os tratamentos de cirurgia e quimioterapia, podendo referenciar e contratualizar formalmente a radioterapia — é exatamente essa flexibilidade que a alternativa correta descreve, em conformidade com a Portaria nº 874/2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS.

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria nº 874/2013, organiza a atenção oncológica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. O Componente Atenção Especializada é composto por estruturas hospitalares de alta complexidade: as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). A diferença fundamental entre elas está na obrigatoriedade de oferta de serviços: enquanto a UNACON deve oferecer minimamente cirurgia e quimioterapia, podendo referenciar a radioterapia, o CACON deve oferecer obrigatoriamente os três tratamentos — cirurgia, quimioterapia e radioterapia — dentro de sua própria estrutura.

Essa distinção reflete a lógica de organização em rede: nem todo hospital habilitado precisa ter todos os serviços, desde que haja referência formal e contratualizada para complementar a assistência. A integralidade do cuidado é garantida pela rede, não necessariamente por cada ponto de atenção isoladamente. Assim, uma UNACON que não possui serviço de radioterapia pode referenciar seus pacientes para um CACON ou outra UNACON com radioterapia, mediante contrato ou pactuação formal.

Na prática, isso significa que o paciente diagnosticado com câncer em uma UNACON tem garantido o acesso ao tratamento cirúrgico e quimioterápico na própria unidade, mas, se precisar de radioterapia, será encaminhado a um serviço referenciado — e essa referência deve ser formalizada para assegurar a continuidade do cuidado. Essa flexibilidade é essencial para a capilaridade do atendimento oncológico no SUS, especialmente em regiões onde a instalação de um serviço de radioterapia em cada hospital seria inviável.

A banca explora justamente a confusão entre UNACON e CACON: muitos candidatos assumem que toda estrutura de alta complexidade em oncologia deve oferecer todos os tratamentos, mas a norma estabelece um mínimo obrigatório para a UNACON e um conjunto completo para o CACON. Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque reflete a exigência mínima da UNACON: oferecer cirurgia e quimioterapia, podendo referenciar e contratualizar formalmente a radioterapia. Essa é a previsão da Portaria nº 874/2013, que permite à UNACON não possuir serviço próprio de radioterapia, desde que haja referência formal para garantir a integralidade do cuidado. A palavra-chave é "minimamente": a UNACON não é obrigada a ter todos os serviços, mas deve garantir o acesso a eles por meio da rede.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que as UNACON devem obrigatoriamente oferecer todos os serviços, incluindo radioterapia, dentro de sua estrutura hospitalar. Essa é a exigência para os CACON, não para as UNACON. A UNACON pode referenciar a radioterapia, desde que haja contrato formal. A banca troca a regra da UNACON pela do CACON, uma armadilha clássica de inversão de sujeitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que UNACON e CACON tratam todos os tipos de câncer e que os CACON são obrigados a tratar cânceres raros e infantis. A Portaria nº 874/2013 não impõe essa obrigatoriedade específica para CACON. A organização da atenção oncológica prevê que alguns tipos de câncer, especialmente os raros e os infantis, podem exigir serviços de referência ainda mais especializados, mas isso não é uma obrigação genérica imposta a todos os CACON. A alternativa generaliza indevidamente uma atribuição que não está prevista na norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que as UNACON apenas realizam o diagnóstico e encaminham os pacientes para tratamento em hospitais gerais ou ambulatórios. As UNACON são estruturas de alta complexidade que realizam o tratamento, não apenas o diagnóstico. Elas devem oferecer minimamente cirurgia e quimioterapia, sendo responsáveis pelo tratamento dos pacientes, e não meras encaminhadoras. A alternativa rebaixa a UNACON a um serviço de diagnóstico, o que contraria sua natureza de unidade de assistência de alta complexidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que o cuidado paliativo nas UNACON deve ser ofertado apenas na modalidade ambulatorial e que a assistência domiciliar é responsabilidade exclusiva do Componente Atenção Domiciliar. A Portaria nº 874/2013 prevê que o cuidado paliativo deve ser ofertado em diferentes modalidades, incluindo a ambulatorial e a domiciliar, integrado à linha de cuidado do paciente oncológico. A assistência domiciliar pode ser realizada em articulação com o Componente Atenção Domiciliar, mas não é responsabilidade exclusiva dele — a UNACON também pode e deve ofertar cuidado paliativo domiciliar quando necessário. A alternativa restringe indevidamente o escopo do cuidado paliativo.

Gabarito: letra A