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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg728544
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia
Sobre a organização e direção do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AA direção nacional compete ao CONASS (conselho de secretários estaduais de saúde) e ao CONASEMS (conselho de secretários municipais de saúde), que centralizam a gestão federal.
  2. BA direção única em cada esfera é uma diretriz constitucional e deve ser exercida, no nível federal, pelo Ministério da Saúde.
  3. CMunicípios não podem organizar consórcios intermunicipais para executar ações de saúde.
  4. DA lei proíbe qualquer tipo de participação complementar da iniciativa privada nas ações do SUS.
  5. EO SUS pode ser organizado de forma não regionalizada, a depender da decisão estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A direção única em cada esfera é uma diretriz constitucional e deve ser exercida, no nível federal, pelo Ministério da Saúde.

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