Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728547
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia
Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do Estado no que se refere à garantia do direito à saúde.
- AOferecer ações de saúde apenas a populações vulneráveis, já que o acesso universal depende de regulamentação posterior.
- BGarantir ações e serviços apenas de caráter curativo, pois ações preventivas não integram o dever estatal.
- CFormular políticas econômicas e sociais que reduzam riscos de doenças, assegurando acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- DFinanciar exclusivamente serviços públicos próprios, não podendo contratar serviços privados.
- EGarantir serviços de saúde apenas mediante contrapartida financeira dos usuários.