Questão de Medicina — Biossegurança em Medicina — INSTITUTO AOCP 2026

Segurança do Paciente: protocolos básicos obrigatórios

Gabarito: letra C. A identificação correta do paciente, a prescrição segura e a vigilância sistemática de eventos adversos são protocolos básicos obrigatórios do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), aplicáveis a todos os serviços de saúde, independentemente do tipo de procedimento. As demais alternativas erram ao relativizar obrigações de segurança (queda, prescrição, notificação e registro) com condições que não as dispensam.

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pelo Ministério da Saúde, tem como objetivo promover a segurança do paciente em todos os estabelecimentos de saúde do país. Para isso, define protocolos básicos obrigatórios que devem ser implementados por todos os serviços, incluindo a radiologia intervencionista. Esses protocolos são medidas assistenciais que visam prevenir danos evitáveis ao paciente durante a prestação do cuidado.

Os protocolos básicos obrigatórios do PNSP incluem, entre outros: identificação do paciente, higienização das mãos, cirurgia segura, prescrição, uso e administração segura de medicamentos, prevenção de quedas, prevenção de lesão por pressão e notificação de eventos adversos. A lógica é que a segurança não é um luxo opcional, mas um requisito estrutural do cuidado — por isso, nenhum desses protocolos pode ser dispensado ou tornado facultativo por conveniência do serviço ou do tipo de procedimento.

A identificação correta do paciente é a primeira barreira contra erros de medicação, exames e procedimentos. A prescrição segura envolve a elaboração de prescrições claras, completas e sem abreviações ou ambiguidades, evitando erros de dose e via de administração. A vigilância sistemática de eventos adversos é o processo contínuo de monitoramento, notificação e análise de incidentes, essencial para a melhoria da qualidade. Esses três elementos são pilares do PNSP e não admitem exceções.

A banca explora a tentação de relativizar essas obrigações: "pode ser dispensada", "pode conter opções alternativas", "é facultativa", "é recomendável, mas não obrigatório". Todas essas expressões contrariam a natureza cogente dos protocolos de segurança. A segurança do paciente não é negociável — é um direito do paciente e um dever do serviço.

Guarde o critério decisivo: protocolos básicos do PNSP são obrigatórios e inegociáveis — qualquer alternativa que os torne facultativos, dispensáveis ou condicionados está errada. É exatamente nesse ponto que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A avaliação de risco de queda não pode ser dispensada em procedimentos realizados exclusivamente em decúbito. O protocolo de prevenção de quedas é obrigatório para todos os pacientes, independentemente da posição durante o procedimento. Mesmo em decúbito, o paciente pode sofrer queda ao ser transferido, ao se levantar após o procedimento ou durante o transporte. A banca tenta fazer o candidato acreditar que o decúbito elimina o risco, o que é falso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A prescrição de medicamentos não pode conter opções alternativas de dose, mesmo com o médico presente. A prescrição deve ser clara, específica e sem ambiguidades — a presença do médico não justifica uma prescrição insegura. O protocolo de prescrição segura exige que a dose, via e frequência sejam definidas de forma inequívoca, evitando erros de administração.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A identificação correta do paciente, a prescrição segura e a vigilância sistemática de eventos adversos são, de fato, protocolos básicos obrigatórios do PNSP, aplicáveis a todos os serviços de saúde, independentemente do tipo de procedimento. A radiologia intervencionista, como qualquer outro serviço, deve cumprir esses protocolos integralmente. A alternativa espelha exatamente a natureza cogente e universal dessas medidas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A notificação de eventos adversos não é facultativa quando não há dano ao paciente. O PNSP exige a notificação de todos os incidentes, inclusive aqueles que não causam dano (near miss ou incidente sem dano). A notificação é essencial para a análise de riscos e a prevenção de eventos futuros. A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que "sem dano, não há obrigação", o que contraria a lógica da vigilância.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O registro das ações de segurança é obrigatório, não apenas recomendável. O PNSP exige que os serviços documentem suas ações de segurança, independentemente de treinamento prévio da equipe. O registro é fundamental para a auditoria, o monitoramento e a melhoria contínua. O treinamento da equipe é complementar, mas não substitui a obrigação de registrar.

Gabarito: letra C