Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Ética Médica na Radiologia Intervencionista: consentimento e supervisão

Gabarito: letra D. A participação de alunos em procedimentos invasivos, como os da Radiologia Intervencionista, exige consentimento prévio do paciente e supervisão direta do médico responsável — princípio que decorre da autonomia do paciente e da responsabilidade profissional, ambos pilares do Código de Ética Médica (CEM). As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CEM, que vedam a divulgação de imagens sem consentimento, a recusa de atendimento em urgência, a alteração de conduta sem comunicação e a delegação de atos médicos a estudantes.

A Radiologia Intervencionista é uma especialidade que realiza procedimentos diagnósticos e terapêuticos minimamente invasivos, guiados por imagem. Apesar de menos invasiva que a cirurgia aberta, envolve riscos reais ao paciente — sangramento, infecção, reações ao contraste, lesão de estruturas vizinhas. Por isso, a relação médico-paciente nesse contexto exige atenção redobrada aos princípios éticos fundamentais: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. O consentimento livre e esclarecido é a materialização do princípio da autonomia: o paciente, após receber informações claras sobre o procedimento, seus riscos, benefícios e alternativas, decide se autoriza ou não a realização. Esse consentimento deve ser obtido antes de qualquer procedimento, inclusive os de caráter didático.

A participação de estudantes de medicina em procedimentos é parte essencial da formação, mas não pode ocorrer em detrimento da segurança e da autonomia do paciente. O Código de Ética do Estudante de Medicina (Resolução CFM nº 2.222/2018) estabelece que o estudante deve atuar "desde que na presença do preceptor/professor e auxiliado por ele" (art. 31), e o Código de Ética Médica veda ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica (art. 2º). Assim, o aluno pode participar, mas sempre sob supervisão direta e com o consentimento do paciente. A banca explora exatamente essa fronteira: a participação didática é permitida, mas com requisitos — consentimento e supervisão — que as alternativas incorretas suprimem ou distorcem.

A divulgação de imagens de procedimentos, mesmo sem identificação nominal, também exige consentimento do paciente. O sigilo médico é princípio fundamental do CEM (Capítulo I, Princípio Fundamental IX) e a divulgação de imagens que possam identificar o paciente, ainda que sem nome, viola esse dever. A recusa de atendimento em situação de urgência é vedada pelo CEM, independentemente do horário de trabalho — o médico não pode abandonar o paciente em risco iminente de vida. A modificação de conduta estabelecida por outro médico exige comunicação prévia ao colega, conforme o Capítulo VII do CEM (Relação entre Médicos), que veda "deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano" (art. 34) e estabelece o dever de comunicação em caso de discordância. Por fim, a autonomia profissional não autoriza delegar atos médicos a estudantes: o art. 2º do CEM veda expressamente essa delegação, e a participação de alunos só é legítima com supervisão e consentimento.

Guarde o critério decisivo: toda conduta que envolva o paciente — inclusive a participação de alunos — exige consentimento informado e supervisão do médico responsável. É exatamente nesse binômio que as alternativas se dividem: a correta (D) o respeita integralmente; as incorretas (A, B, C, E) o violam em algum ponto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A divulgação de imagens de procedimentos, mesmo sem identificação nominal, não é eticamente aceitável sem o consentimento do paciente. O sigilo médico é dever fundamental do médico (CEM, Capítulo I, Princípio Fundamental IX) e a divulgação de imagens que possam identificar o paciente, ainda que sem nome, viola esse dever. O consentimento é requisito para qualquer divulgação de dados ou imagens do paciente, salvo exceções legais (como ordem judicial). A alternativa erra ao dispensar o consentimento, tratando a ausência de identificação nominal como autorização implícita — o que não existe.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A recusa de atendimento em situação de urgência nunca é justificável, mesmo fora do horário habitual de trabalho. O CEM veda ao médico "deixar de assumir responsabilidade" e "abandonar paciente" (Capítulo III, art. 8º e 9º), e a urgência impõe o dever de atendimento imediato. O horário de trabalho é questão administrativa, não ética: o médico que se depara com urgência deve prestar os primeiros socorros e garantir a continuidade do cuidado, mesmo que isso ultrapasse seu turno. A alternativa confunde a organização do trabalho com o dever ético de não abandonar o paciente em risco.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A modificação de conduta estabelecida por outro médico exige comunicação prévia ao colega, mesmo quando há discordância técnica. O CEM, no Capítulo VII (Relação entre Médicos), estabelece o dever de comunicação e respeito entre colegas: o médico que discorda de uma conduta deve informar o colega e o paciente, de forma respeitosa, e registrar sua opinião no prontuário. A alteração silenciosa de conduta viola a relação entre médicos e pode prejudicar a continuidade do tratamento. A alternativa erra ao dispensar a comunicação, tratando a discordância técnica como autorização para agir unilateralmente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A participação de alunos em procedimentos invasivos exige consentimento prévio do paciente e supervisão direta do médico responsável. O consentimento decorre do princípio da autonomia: o paciente deve ser informado de que alunos participarão do procedimento e autorizar essa participação. A supervisão direta é exigida pelo CEM (art. 2º, que veda delegar atos médicos) e pelo Código de Ética do Estudante de Medicina (art. 31, que condiciona a atuação do estudante à presença do preceptor). A alternativa espelha exatamente esses dois requisitos, sendo a única correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A autonomia profissional não autoriza delegar atos médicos a estudantes, mesmo com finalidade didática. O CEM, art. 2º, veda expressamente ao médico "delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica". A participação de estudantes é permitida, mas como auxílio sob supervisão, nunca como delegação de atos médicos. A alternativa confunde "participação supervisionada" com "delegação", que é vedada. A finalidade didática não justifica a delegação: o aluno pode aprender participando, mas o ato médico permanece sob responsabilidade do médico supervisor.

Gabarito: letra D — a única que respeita integralmente o binômio consentimento + supervisão.