Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728634
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Reumatologia Pediátrica
Durante internação pediátrica em hospital público, uma criança de 5 anos é diagnosticada com vasculite por IgA, cursando com nefrite grave. O nefrologista assistente conclui que há indicação de uso de ciclofosfamida, conforme evidências científicas discutidas em literatura recente. Entretanto, ao consultar os protocolos vigentes, verifica-se que o medicamento não está contemplado no PCDT específico para essa condição (CID correspondente). Considerando a legislação sanitária brasileira, em especial os princípios organizativos da Lei nº 8.080/1990, a conduta mais adequada para viabilizar o acesso ao tratamento proposto é
- Arealizar prescrição particular da ciclofosfamida e orientar aquisição familiar, já que não é padronizada para o CID.
- Bencaminhar o paciente para atendimento em outra unidade, onde o medicamento esteja disponível, independentemente de critérios clínicos.
- Cregistrar o caso em prontuário e aguardar atualização do PCDT nacional, mantendo apenas tratamento de suporte enquanto isso.
- Dformular solicitação excepcional do medicamento, juntando justificativa clínica com embasamento científico, para análise administrativa pelo gestor responsável.
- Esubstituir a ciclofosfamida por corticoide em altas doses, pois somente medicamentos padronizados podem ser utilizados em serviços do SUS.