Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioLei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Código
- qg728642
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Reumatologia Pediátrica
Na organização de uma campanha municipal de conscientização sobre doenças reumatológicas pediátricas, a equipe de reumatologia pediátrica é convidada a apresentar o plano de ação no Conselho Municipal de Saúde. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990 e a estrutura de participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Municipal de Saúde possui caráter consultivo eventual, reunindo-se apenas quando convocado pela secretaria.
- BO Conselho é instância colegiada e permanente de controle social, com composição paritária e atuação sobre formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.
- CAs deliberações do Conselho têm natureza meramente informativa e não se relacionam ao planejamento local.
- DA participação popular se restringe às conferências de saúde, que ocorrem em âmbito nacional e não municipal.
- EA Lei nº 8.080/1990 não prevê instâncias de controle social na gestão do SUS em nível municipal.