Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728647
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Reumatologia Pediátrica
Em um município de pequeno porte, uma criança de 7 anos com história de uveíte anterior crônica bilateral, não granulomatosa, associada à artrite idiopática juvenil, permanece com atividade inflamatória ocular apesar de tratamento tópico e sistêmico convencional (corticoide, metotrexato e ciclosporina). O reumatologista indica início de imunobiológico, conforme previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A família procura a farmácia municipal, mas é informada de que o fornecimento não será autorizado, sob a alegação de que o município “não dispõe do medicamento e não possui obrigação direta de fornecimento”, devido ao alto custo. Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a organização do SUS, qual é a conduta mais apropriada nesse caso?
- ASolicitar que a família formalize requerimento administrativo à Secretaria Municipal de Saúde, que deve providenciar o acesso, podendo articular-se com as demais esferas.
- BEncaminhar o paciente para serviço particular de alta complexidade, pois o município não é responsável por garantir a integralidade terapêutica.
- CIndicar troca para medicamento disponível localmente, já que a não oferta municipal isenta o gestor de buscar alternativas regionais.
- DOrientar a família a judicializar o caso imediatamente, pois a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos de alto custo é exclusivamente federal.
- EManter tratamento vigente e aguardar melhora espontânea, uma vez que o município não tem obrigação de suprir falhas terapêuticas diante de indisponibilidade.