Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg728687
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Com base no Código Sanitário de Santa Catarina, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Toda pessoa tem o direito à proteção contra as doenças transmissíveis e/ou evitáveis, sendolhe assegurado o direito à vacinação preventiva e outros meios de controle.II. É facultativo a cada pessoa utilizar o serviço de coleta, remoção e destino do lixo mantido pela municipalidade.III. Aquele que obsta ou dificulta a ação fiscalizadora das autoridades de saúde no exercício de suas funções pode ser punido com a interdição do estabelecimento.IV. Aquele que avia receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa em lei pode ser punido com o cancelamento da licença sanitária do estabelecimento.
- AApenas I, II e III.
- BApenas I e IV.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas I e III.
- EApenas III e IV.