Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg728780
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Odontologia Hospitalar
A Lei nº 6.320/1983 dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências. Sobre o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.
- AAs pessoas devem prestar as informações de saúde solicitadas pela autoridade de saúde, a fim de permitir a realização de estudos e pesquisas.
- BToda pessoa tem o direito à proteção da saúde, sendo o Estado responsável pela promoção e conservação de sua saúde.
- CAos profissionais de saúde cabe o conhecimento sobre doenças transmissíveis e os cuidados em relação à sua propagação. Quando julgarem pertinentes, essas informações serão compartilhadas com a população.
- DToda gestante puérpera ou nutriz tem direito de receber do Estado orientação e controle médicos, odontológico e de enfermagem, atenção no parto, medicamentos básicos e alimentação supletiva.
- EToda pessoa tem autonomia sobre seu corpo, podendo doar e receber órgãos e/ou tecidos humanos de acordo com sua vontade, independentemente de critérios médicos.