Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg728842
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública)
A Lei Complementar nº 323/2006 estabeleceu a estrutura de carreira, reestruturou o sistema de remuneração e dispôs sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
- AAs gratificações atribuídas aos servidores que atuam nos serviços de psiquiatria e infectologia das diversas unidades hospitalares serão o adicional de periculosidade, de insalubridade e de risco de vida, e essas gratificações são mantidas mesmo quando o servidor estiver em licença para tratamento de saúde.
- BA única forma de o servidor conquistar a modalidade de progressão por qualificação ou desempenho profissional é através da realização de horas de capacitação.
- CA progressão por tempo de serviço consiste na passagem do servidor de uma referência para a imediatamente superior no respectivo cargo e ela ocorre a cada três anos.
- DO exercício de sobreaviso será feito através de escala elaborada pela chefia imediata. Sobreaviso refere-se à permanência do servidor em seu posto de trabalho a postos para atendimentos emergenciais que se fizerem necessários.
- EA jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina é de 30 horas semanais e deverá ser cumprida exclusivamente em regime de 6 horas diárias de segunda a sexta-feira.