Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg728856
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública)
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Dentre esses princípios, está a forma como serão estabelecidas as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Como isso deverá ser feito?
- AAs lideranças políticas de cada local (Estado ou Município) é que serão responsáveis por essas decisões.
- BOs conselhos municipais de saúde decidirão quais são as prioridades de cada local. O conselho estadual de saúde aprovará (ou não) e enviará os recursos necessários e as orientações de como atingir as metas.
- COs dados epidemiológicos é que darão os subsídios para estabelecer as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
- DUma assembleia composta pela sociedade civil, trabalhadores e lideranças políticas é que decidirá as prioridades, a alocação de recursos e a programação.
- EUm acordo entre Estados e Municípios (comissão gestora bipartite), com o apoio da sociedade civil, deverá estabelecer prioridades, metas à alocação de recursos e orientação programática.