Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado — INSTITUTO AOCP 2026
Legislação EstadualLei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
- Código
- qg728999
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
Uma equipe de vigilância sanitária investigou um caso suspeito de doença transmissível em um bairro periférico. O paciente havia participado de um evento com grande circulação de pessoas e relatou sintomas recentes compatíveis com infecção aguda. Ao ser orientado sobre a necessidade de avaliação clínica e possível isolamento, ele recusou a visita dos agentes de saúde em sua residência e afirmou que só permitiria acesso mediante ordem judicial. Durante a visita, familiares informaram que ele também havia se recusado a apresentar comprovante de vacina solicitado pela escola do filho, alegando que a instituição teria obrigação de reter o documento para registro.Considerando a Seção III da Lei Estadual nº 6.320/1983 (SC), qual deve ser o entendimento da autoridade sanitária diante dessa situação?
- AO acesso à residência depende de mediação judicial prévia, já que a lei não prevê entrada de agentes em caso de suspeita de doença.
- BA instituição escolar pode manter o comprovante de vacina até a conclusão do registro interno, devido ao interesse coletivo envolvido.
- CO isolamento somente pode ser determinado após confirmação laboratorial da doença, conforme previsão geral da lei estadua
- DA apresentação de comprovante vacinal é facultativa em situações que envolvem suspeitas e ainda não há diagnóstico formal.
- EA recusa de permitir a visita e de cumprir medidas profiláticas contraria obrigações previstas para pessoas suspeitas de doenças transmissíveis.