Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg729000
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
Considere que um município catarinense registrou um aumento nas notificações sobre um produto de limpeza clandestino com formulação instável e risco potencial de intoxicações. A vigilância sanitária local apreendeu lotes e comunicou o Estado, mas surgiram dúvidas sobre qual instância deveria definir se o produto poderia continuar sendo fabricado e comercializado no país. A equipe técnica consultou a Lei Federal nº 9.782/1999 para esclarecer a competência específica.Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à
- AAgência Nacional de Vigilância Sanitária
- BSecretaria de Vigilância em Saúde.
- CComissão Intergestores Tripartite
- DVigilância Sanitária Estadual
- ECoordenação Geral de Monitoramento de Riscos.