Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg729005
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está aquele que determina que todos os indivíduos devem ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou localização no sistema. Esse é o princípio da
- Aigualdade.
- Buniversalidade.
- Cdescentralização.
- Dintegralidade.
- Eparticipação