Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg729157
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Atividades Administrativas
Determinada Secretaria de Estado da Saúde está realizando, com o auxílio dos técnicos em atividades administrativas, uma campanha para incentivar hábitos saudáveis entre os servidores públicos. O projeto prevê palestras sobre alimentação equilibrada, acompanhamento nutricional, atendimento médico periódico e ações educativas sobre prevenção de doenças crônicas. Além disso, a equipe técnica foi orientada a identificar fatores do ambiente de trabalho que possam interferir na saúde física e mental dos participantes. Com base no Art. 5º da Lei nº 8.080/1990, as ações descritas no projeto exemplificam
- Ao objetivo do SUS de promover a integração entre a assistência médica e as ações preventivas, garantindo a proteção e a recuperação da saúde.
- Bo princípio da universalidade do acesso aos serviços de saúde, que assegura atendimento gratuito a todos os cidadãos.
- Co dever do Estado de fiscalizar o exercício profissional na área da saúde, assegurando padrões éticos e técnicos adequados.
- Da competência dos entes federados para planejar políticas econômicas voltadas ao financiamento do sistema público de saúde.
- Eo objetivo do SUS de promover o controle epidemiológico e sanitário de ambientes coletivos com base em normas de vigilância.