Auditoria Governamental · INSTITUTO AOCP · 2026 | Questão sqc-qg729175

Auditoria GovernamentalControle Externo

Código: qg729175
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: SES-SC
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Técnico em Atividades Administrativas

Durante o acompanhamento da execução orçamentária de um programa de capacitação de servidores, o servidor Marcos, que trabalha no setor de auditoria, identificou que uma empresa contratada havia recebido pagamento integral por serviços que ainda não haviam sido totalmente executados. Marcos elaborou um relatório apontando a irregularidade e o encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU). Após a análise, a CGU determinou medidas corretivas e recomendou o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização do contrato. Paralelamente, o fato foi também noticiado por um jornal local, provocando a manifestação de entidades da sociedade civil que atuam no acompanhamento das despesas públicas. Diante da repercussão, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade do gasto. Com base na situação descrita e nos tipos de controle sobre o orçamento público, é correto afirmar que

Aapenas o controle interno foi exercido, uma vez que o caso foi inicialmente identificado dentro do próprio órgão, sendo vedada a atuação do controle externo sobre o mesmo fato.
Bhouve atuação exclusiva do controle externo, pois o acompanhamento do orçamento público é prerrogativa do Poder Legislativo, com o auxílio do TCU.
Cforam exercidos, de forma sucessiva, o controle interno e o controle externo, ambos oficiais, não havendo participação de controle social, que depende de solicitação formal ao órgão público.
Do episódio ilustra a atuação conjunta dos controles interno e externo, bem como do controle social, evidenciando a complementaridade entre as diferentes formas de fiscalização do orçamento público.
Eo controle social prevalece sobre o controle interno e externo, uma vez que é exercido pela sociedade e possui maior legitimidade democrática para impor sanções às irregularidades.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o episódio ilustra a atuação conjunta dos controles interno e externo, bem como do controle social, evidenciando a complementaridade entre as diferentes formas de fiscalização do orçamento público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle Interno, Externo e Social no Orçamento Público

Gabarito: letra D. O episódio retrata a atuação conjunta e complementar dos três tipos de fiscalização do orçamento público: controle interno (Marcos e CGU), controle externo (Comissão da Câmara dos Deputados e TCU) e controle social (sociedade civil, por meio da imprensa e entidades). Essa complementaridade é princípio fundamental do sistema de controle da Administração Pública, previsto na Constituição Federal (arts. 70 a 74) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Análise das Alternativas

Tipo de Controle	Agente/Órgão Atuante	Ação Realizada	Fundamento Legal/Princípio
Controle Interno	Marcos (servidor do setor de auditoria) e CGU	Identificação da irregularidade, elaboração de relatório, determinação de medidas corretivas e recomendação de aprimoramento	CF, arts. 70 e 74; Lei de Responsabilidade Fiscal
Controle Externo	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e TCU	Solicitação de informações ao TCU sobre a regularidade do gasto	CF, arts. 70 e 71
Controle Social	Jornal local e entidades da sociedade civil	Notícia do fato e manifestação no acompanhamento das despesas públicas	CF, art. 74, §2º; princípio da transparência pública

Controles do orçamento público: Controle interno (Marcos (servidor do setor de auditoria), CGU); Controle externo (Comissão da Câmara dos Deputados, TCU); Controle social (Imprensa, Entidades da sociedade civil); Relação entre eles (Complementaridade, Prevalência de um sobre outro)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o controle interno foi exercido e que é vedada a atuação do controle externo sobre o mesmo fato. Erro: o controle externo também atuou, por meio da Comissão da Câmara e do TCU, e não há vedação constitucional para que ambos os controles incidam sobre o mesmo objeto — ao contrário, a CF determina sua atuação integrada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que houve atuação exclusiva do controle externo. Erro: desconsidera que Marcos (servidor do setor de auditoria) e a CGU são órgãos de controle interno, e que a sociedade civil exerceu controle social. O controle externo não exclui os demais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que não houve participação do controle social, que dependeria de solicitação formal. Erro: o controle social independe de solicitação formal; manifestou-se espontaneamente por meio da imprensa e de entidades civis, o que caracteriza pleno exercício do controle social.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o ocorrido: os controles interno (identificação inicial e CGU), externo (Comissão da Câmara e TCU) e social (imprensa e entidades) atuaram de forma conjunta, evidenciando a complementaridade entre as diferentes formas de fiscalização do orçamento público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o controle social prevalece sobre os demais, por ter maior legitimidade democrática e poder de impor sanções. Erro: o controle social não prevalece nem impõe sanções diretamente; é um mecanismo complementar que auxilia os controles oficiais. A legitimidade democrática não lhe confere supremacia ou poder sancionatório próprio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a ideia de exclusividade ou ausência de um tipo de controle. O candidato pode ser levado a marcar alternativa que afirme que só houve controle interno (A) ou só externo (B), ou que negue o controle social (C). Lembre-se: no sistema brasileiro, os controles atuam de forma simultânea e complementar — a resposta correta sempre reconhece essa coexistência.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qg729175