Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg729187
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nesse contexto, as ações e serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos conforme as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, observando ainda diversos princípios. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entre esses princípios estão os seguintes, EXCETO
- Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Bintegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- Ccentralização político-administrativa, com direção e coordenação centrada no Governo Federal.
- Digualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Eutilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.