Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg729268
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório
Um cidadão precisa de um medicamento de alto custo e deseja consultar disponibilidade desse medicamento nos estoques públicos de sua região antes de se deslocar para buscá-lo. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigadas a disponibilizar essas informações
- Aem suas páginas eletrônicas na internet, com atualização quinzenal e de forma acessível.
- Bpor meio de ofício, mediante solicitação formal protocolada pelo cidadão.
- Cpor telefone, utilizando a central 156 da prefeitura, ou pelo aplicativo “medSUS”.
- Dem relatórios anuais publicados no Diário Oficial da União.
- Ea qualquer tempo, diretamente nas unidades de saúde, sem obrigação de divulgação online.