Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg729343
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa que apresenta uma das competências dos municípios.
- AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
- BElaborar o Plano Regional de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.
- CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
- DImplantar processo seletivo para contratação dos trabalhadores dos programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas.
- ECoordenar a articulação intermunicipal para a execução compartilhada de programas de internação e semiliberdade.