Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg729349
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O chamado controle judicial das políticas públicas refere-se às iniciativas da sociedade civil organizada para acionar o Poder Judiciário a fim de exigir que o Poder Executivo cumpra seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção. Assim, o controle judicial das políticas públicas pode ser considerado um dos aspectos da
- Aintervenção regulatória nas diretrizes governamentais
- Bmediação institucional dos conflitos sociais.
- Cresponsabilização administrativa das autoridades públicas.
- Dação de controle e fiscalização da sociedade civil.
- Ejudicialização das expressões da questão social.