Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg729424
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disciplina um conjunto de normas voltadas à transparência da gestão fiscal, ao acesso público às informações, à participação popular, bem como ao controle interno, externo e à fiscalização por parte dos Tribunais de Contas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta.
- ACada Poder e cada órgão, inclusive autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, devem instituir e manter sistemas próprios de execução orçamentária e financeira.
- BO Relatório de Gestão Fiscal será composto pelo balanço orçamentário e pelos demonstrativos da execução das receitas e despesas, sendo publicado ao final de cada quadrimestre.
- CConstituem instrumentos de transparência da gestão fiscal o Relatório de Gestão Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Balanço Patrimonial e o Balanço Financeiro.
- DAcompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária demonstrativos da receita corrente líquida, das receitas e despesas previdenciárias, dos resultados nominal e primário e dos Restos a Pagar.
- EA transparência da gestão fiscal será assegurada mediante ampla divulgação, em meios eletrônicos de acesso público, de informações sobre a execução orçamentária e financeira.