Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg729442
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Área
Considerando os princípios, as diretrizes e os dispositivos legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, sendo essas instâncias deliberativas e permanentes, com composição paritária.
- BA CF estabelece que ações e serviços de saúde são de relevância pública, e sua execução pode ser realizada diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada.
- CA vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica compõem o campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade do sistema executar ações de fiscalização sanitária em estabelecimentos de saúde.
- DO repasse regular e automático de recursos financeiros da União para Estados e Municípios exige, como condição principal, a existência do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde.
- EA CF estabelece que a direção única do SUS deve ocorrer em cada esfera de governo e que o sistema é organizado segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.