Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg729708
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se em dispositivos legais que garantem o direito à educação. Considerando a base legal da educação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a estrutura e o funcionamento do sistema educacional brasileiro.
- AA organização da educação nacional é centralizada na União, que define currículos, métodos de ensino e formas de avaliação para todas as redes públicas e privadas do país, assegurando a padronização como princípio fundamental da qualidade educacional.
- BO sistema educacional brasileiro é estruturado no regime de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo que cada ente possui autonomia administrativa e normativa, respeitadas as competências definidas constitucionalmente e na LDB.
- CA educação básica é de responsabilidade exclusiva dos Estados, enquanto à União cabe o financiamento complementar e a produção de diretrizes curriculares gerais, considerando, assim, que aos municípios cabe o cumprimento do que foi definido pelos demais entes.
- DA iniciativa privada atua de forma suplementar à educação pública, sendo proibida de ofertar educação básica gratuita ou organizada de modo autônomo em relação ao poder público; dessa forma, a iniciativa privada não recebe incentivo direto do poder público.
- EA legislação educacional determina que os sistemas federal, estadual e municipal operem de forma independente, sem articulação entre si, para garantir maior eficiência administrativa, considerando que cada um deles apresenta objetivos e leis individuais e especificas.