Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg729819
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Um funcionário público estadual de Santa Catarina participou de uma reunião local sobre políticas públicas de saúde e, durante o encontro, ele foi informado sobre a atuação do Conselho de Saúde. Nesse contexto, considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o Conselho de Saúde
- Aé um órgão consultivo e temporário, composto por representantes do governo, responsável por emitir pareceres sem efeito legal.
- Bpossui como função primordial a fiscalização das unidades de saúde, tendo como membros os representantes do poder legislativo.
- Ctem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estabelecido pelo poder executivo federal.
- Dtem caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- Ereúne-se a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.