Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — INSTITUTO AOCP 2026
Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Código
- qg729833
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Durante um congresso nacional sobre gestão hospitalar, uma empresa fornecedora de equipamentos hospitalares propôs-se a custear as despesas de transporte e hospedagem de dois servidores da SES/SC, convidados para apresentar experiências exitosas de gestão no evento. O convite foi feito formalmente, com registro público, e a participação dos servidores foi autorizada pela chefia imediata, pois o congresso se relacionava diretamente às atribuições institucionais. Os custos foram declarados à autoridade competente, sem contrapartida de favorecimento à empresa ou assinatura de contratos. De acordo com o Código de Conduta da SES/SC, essa situação pode ser caracterizada como um caso de
- Aconflito de interesses, por envolver custeio de despesas por agente privado.
- Bvantagem indevida, pois o custeio de despesas por empresa privada é expressamente proibido, ainda que haja interesse institucional.
- Cpatrocínio irregular, configurando infração ética e administrativa.
- Dhospitalidade, pois se trata de oferta legítima de serviços ou custeio de despesas por agente privado, vinculada a interesse institucional.
- Ebrinde, oferecido como cortesia, sem configurar benefício pessoal relevante ou gerar obrigações ao destinatário.