Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — IPEFAE 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg729944
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - CREAS
Com base na lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP, analise as frases abaixo e responda.I – o sistema de ensino assegurará aos alunos necessitados condições de eficiência escolar, sendo o ensino oficial do Município gratuito exclusivamente no ensino fundamental e préescolar.II – o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do Município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.III – o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa e o Município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino.IV – o Município aplicará anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
- AI.
- BII.
- CIII.
- DIV.