Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg729982
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais à educação, cultura, esporte e lazer para esta parcela da população. No que tange aos direitos dos alunos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.
- AA escola deve assegurar ao adolescente trabalhador um horário de estudos diferenciado, permitindo que o mesmo frequente apenas as avaliações bimestrais para garantir sua aprovação.
- BO acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno é um privilégio condicionado à inexistência de histórico de faltas ou problemas disciplinares no ano letivo anterior.
- CÉ direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores, tendo ainda o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
- DA punição física moderada é permitida aos auxiliares de secretaria como forma de manter a disciplina no pátio, desde que a medida não cause lesões aparentes na pele do estudante.