Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg730008
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
Desejoso de atuar na educação pública, é imperioso que você conheça as legislações que envolva estas áreas. A Lei 9.394/1996 determina em seu Art. 11 que o Município estará incumbido de:
- Aoferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
- Bvelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- Ccoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
- Dassegurar processo de avaliação das instituições de educação superior.