Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IPEFAE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg730010
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
Para o estatuto da criança e do adolescente, em seu Art. 16, o direito à liberdade compreende:
- Aser respeitado por seus educadores.
- Bpoder ser apadrinhado por Pessoa Jurídica a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
- Cbrincar, praticar esportes e divertir-se.
- Dter garantido o acesso ao ensino regular.