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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IPEFAE 2026

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg730012
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Andradas - MG
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa?
  1. AÉ garantir direitos fundamentais a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade na saúde, transporte, cultura e lazer, além de proteção contra violências e negligência.
  2. BÉ que o Estado garanta o envelhecimento digno da população, com prioridade especial para maiores de 80 anos.
  3. CÉ sensibilizar a família para que ela assegure ao idoso, a efetivação do direito à vida, à saúde e à alimentação.
  4. DÉ possibilitar o acesso da pessoa idosa a tratamentos, medicamentos e planos de saúde sem discriminação, através do Estado.
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GabaritoA — É garantir direitos fundamentais a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade na saúde, transporte, cultura e lazer, além de proteção contra violências e negligência.

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