Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IPEFAE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg730014
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
São consideradas crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- AA pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
- BA pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.
- CA pessoa até doze anos de idade incompletos.
- DA pessoa entre dez e dezoito anos de idade.