Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IPEFAE 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg730104
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
As normas de solidariedade permitem que o fisco exija o cumprimento integral da prestação tributária de qualquer um dos coobrigados, enquanto as regras de domicílio visam facilitar a ação fiscalizadora. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:( ) A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, o que permite à autoridade administrativa cobrar o débito integral de qualquer um dos devedores solidários.( ) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, sendo vedada a tributação de menores de idade ou de pessoas sob interdição judicial.( ) Na falta de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual ou o centro habitual de suas atividades.( ) O domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo é absoluto, não podendo ser recusado pela administração tributária mesmo que dificulte a fiscalização ou a arrecadação.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BV, V, V, V.
- CF, V, F, V.
- DF, F, V, V.