Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IPEFAE 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg730106
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O nascimento da obrigação tributária está condicionado à subsunção de um fato do mundo real à hipótese de incidência abstratamente prevista na legislação, independentemente da validade jurídica dos atos praticados. No que tange ao momento da ocorrência do fato gerador, assinale a alternativa correta.
- AA ocorrência do fato gerador é elidida pela invalidade do ato jurídico ou pela ilegalidade do objeto, caso o contribuinte demonstre que não obteve proveito econômico com a atividade tributada.
- BO fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure pagamento de tributo.
- CA autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, independentemente de previsão em lei ordinária.
- DConsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.