Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — IPEFAE 2026
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg730109
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A repartição das receitas tributárias assegura o equilíbrio federativo, destinando aos Municípios parcelas significativas da arrecadação de outros entes para o custeio de suas competências locais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade se o Município fiscalizar e cobrar o tributo.( ) A participação dos Municípios no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de vinte e cinco por cento.( ) Os Municípios possuem direito a dez por cento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados em seus respectivos territórios, conforme partilha direta realizada pelos Estados.( ) O produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelos Municípios, pertence integralmente à União.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BV, V, V, V.
- CF, F, V, V.
- DV, F, V, F.