Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IPEFAE 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg730110
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. No que tange à natureza jurídica específica do tributo e às suas espécies, assinale a alternativa correta.
- AAs taxas são tributos cuja natureza jurídica é determinada pela prestação de um serviço público geral e indivisível, independentemente da utilização efetiva ou potencial do serviço pelo contribuinte.
- BA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- CAs contribuições de melhoria são espécies tributárias instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual a despesa total realizada.
- DOs empréstimos compulsórios são considerados tributos cuja natureza jurídica é definida pela destinação do produto da sua arrecadação, sendo esta o critério primordial para sua classificação técnica.