Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IPEFAE 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg730128
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Plano Diretor Estratégico estabelece instrumentos para combater a retenção especulativa e garantir que o solo urbano cumpra sua função social, prevendo sanções para terrenos desocupados ou subutilizados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:( ) Considera-se solo urbano não utilizado todo tipo de edificação que tenha, no mínimo, oitenta por cento de sua área construída desocupada há mais de cinco anos.( ) O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de quinze por cento.( ) A doação de imóvel ao Município para preservação histórica ou ambiental permite que o proprietário transfira o respectivo potencial construtivo para outro imóvel.( ) A desapropriação de imóveis que não cumprem a função social será paga sempre em dinheiro vivo e à vista, refletindo o valor de mercado com juros compensatórios.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, V.
- BF, V, F, V.
- CV, V, V, F.
- DF, F, V, F.