Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Andradas (Minas Gerais) — IPEFAE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Andradas (Minas Gerais)
- Código
- qg730131
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Código de Posturas de Andradas estabelece diretrizes precisas para a construção e manutenção de muros e cercas, diferenciando as obrigações entre a zona urbana e a rural. Analise as alternativas e assinale a exigência legal correta:
- AOs terrenos rurais devem ser fechados obrigatoriamente com cercas vivas ou telas de fios metálicos com altura mínima exigida de um metro e oitenta centímetros.
- BA construção e conservação de cercas divisórias entre propriedades urbanas e rurais são de responsabilidade exclusiva do proprietário da área rural.
- CNos terrenos de zona urbana, o fechamento deve ser feito com muros rebocados ou caiados, ou com grades de ferro ou madeira assentes sobre alvenaria, exigindo-se em qualquer caso altura mínima de um metro e oitenta centímetros (1,80m).
- DAs cercas destinadas a conter aves domésticas e animais de pequeno porte terão suas despesas de construção divididas obrigatoriamente e em partes iguais entre os confrontantes.