Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg730358
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica II
Em um município de médio porte, a Secretaria de Educação promoveu uma formação continuada com gestores e professores da rede pública para discutir os fundamentos legais que orientam a organização da educação básica no Brasil. Durante o encontro, foram analisadas situações do cotidiano escolar, como a definição da proposta pedagógica da escola, a organização do calendário letivo, a garantia do direito à matrícula e as responsabilidades atribuídas a cada ente federado.No debate, surgiram questionamentos sobre a autonomia das instituições de ensino, a responsabilidade do poder público na garantia do padrão mínimo de qualidade e o papel das normas nacionais na organização dos sistemas de ensino. Alguns participantes defenderam que determinadas decisões caberiam exclusivamente às escolas, enquanto outros ressaltaram que há dispositivos legais que estabelecem diretrizes gerais para toda a educação básica no país.Considerando os princípios e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta acerca da organização da educação básica brasileira.
- AA organização da educação básica é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as determinações definidas em âmbito federal, sem autonomia normativa complementar.
- BA elaboração da proposta pedagógica é atribuição exclusiva das Secretarias de Educação, não competindo às instituições escolares participar da definição de seus princípios e estratégias.
- CA educação básica deve ser organizada de forma centralizada, sendo vedada a coexistência de sistemas de ensino autônomos nos âmbitos estadual e municipal.
- DOs sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, respeitadas as normas gerais da educação nacional.